O resultado do CPNU não será adiado, em minha opinião. Justifico da seguinte forma:
A ideia de igualar, em cada fase dos concursos, as quantidades de aprovados na ampla concorrência e nas cotas para negros, provavelmente, foi instituída para andar de mãos dadas com o endurecimento das bancas de heteroidentificação, rigor que produz mais reprovados. Nesse sentido, igualar ao quantitativo de aprovados na ampla concorrência seria uma forma de impedir a rara situação de haver menos ou poucos negros aprovados ou no cadastro reserva. Mas não é isso que eu quero enfatizar.
Foi feito uma balanço da lei de cotas para concursos, o que os levou a crer que a quantidade de negros (negros pretos + negros pardos) do país não condizia com a força de trabalho do serviço público federal, na qual ainda é pequena a expressividade de negros pretos (principalmente os retintos) e de negros pardos. Em audiência pública realizada no dia 11 de junho de 2024, na qual o MGI foi representado pela diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, Maria Aparecida Chagas Ferreira, chegou-se a seguinte conclusão: "Apesar de já termos completado dez anos da Lei de Cotas nos serviços públicos, é urgente a sua renovação, aprimoramento e refinamento”.
A teoria que sustenta esse tipo de ajuste na política pública é a midiática teoria do colorismo identitário, que hierarquiza as violências racistas na sociedade brasileira a partir da quantidade de melanina na pele que cada segmento da população negra possui. Há quem diga, entretanto, que o colorismo, na verdade, "produz hierarquias no racismo", vide a professora de Direito no programa de mestrado da Universidade de Québec em Montréal, que analisa as diferenças entre o racismo nas sociedades canadense e brasileira.
A ascensão dessa teoria importada, que funciona de maneira menos problemática na sociedade pouco miscigenada americana, tem como contrapartida a redução da influência no movimento negro do pensamento que considera a particularidade da miscigenação brasileira. Nesse sentido, a fala do assessor internacional da organização Geledés junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o advogado Gabriel Dantas, é bastante exemplar: "É um ataque à política de cotas. É um desvirtuamento total [do debate sobre] quem realmente precisa ser amparado por esse tipo de política, que não especifica tons de pele. Isso pouco importa. O fato de se ter autodeclarado [negro] e de estar dentro do padrão do IBGE para a população negra, que é composta por pretos e pardos, é algo que as comissões precisam analisar caso a caso, mas com a atenção de que população afrodescendente não inclui só pessoas de pele retinta".
Pelo posto ocupado pela Maria Aparecida Chagas Ferreira no interior do ministério, é evidente que o flerte do atual governo é com o movimento identitário, que reivindica a ideologia do colorismo. Mesmo a parte contrária sendo inflada por milhares de oportunistas brancos e pardos não-negos, e sendo competentemente liderada pelo cientista político funcionário do Inep, Gustavo Amora, que participou, quando estudante, da implementação do sistema de cotas na UNB, antes da aprovação da lei nacional; ao que parece, o MGI, desde 25 de março de 2024, já dizia possuir "uma rede de proteção legal preparada para responder as ações judiciais que viessem a contestar a banca", de acordo com Maria Aparecida Chagas Ferreira. Por isso, acredito que o resultado será sim divulgado daqui a dois dias.
